Política de Privacidade

A presente Política tem por finalidade demonstrar o nosso compromisso em resguardar a sua privacidade e proteger seus Dados Pessoais, estabelecendo as regras sobre o Tratamento, bem como explicando quais são seus direitos e como exercê-los.

Leia atentamente esta Política e, caso ainda restem dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento aqui disponibilizados.

CONCEITOS BÁSICOS

Para melhor entendimento desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições:

Algoritmo: conjunto de regras que fornecem uma sequência de operações capazes de resolver um problema específico ou executar uma tarefa.

Dados Pessoais: são os dados relativos a uma pessoa física, que sejam capazes de identificá-la ou torná-la identificável. Por exemplo: nome, e-mail, número do RG, preferências pessoais, endereço IP, geolocalização.

Dados Pessoais Sensíveis: são quaisquer Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa física.

Dados:  para fins desta Política, abrange os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada pela FERBASA para atuar como canal de comunicação entre nós, os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Legislação aplicável: toda legislação que verse sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Nossos ambientes: designa o endereço eletrônico ferbasa.com.br e seus subdomínios, bem como o aplicativo Takeblip, além dos ambientes físicos.

Política: é esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

Titular dos Dados Pessoais: é você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

SOBRE OS DADOS QUE TRATAMOS

Como tratamos Dados. Os Dados poderão ser tratados quando você interage com Nossos Ambientes.

Atualização e veracidade dos Dados

Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou atualização dos dados que fornece à FERBASA. Nós não somos obrigados a tratar os seus dados se houver razões para crer que tal Tratamento possa nos imputar infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nossos ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

Base de Dados

A base é formada por meio da coleta de dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

COMO COMPARTILHAMOS DADOS E INFORMAÇÕES

Ressalvadas as hipóteses abaixo, a FERBASA não compartilha seus dados pessoais e, quando o faz, somente informa os necessários para cumprimento das atividades a que são destinados, sempre que possível, adotando medidas para salvaguarda das informações e de boas práticas.

• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem nesse sentido;
• (Com as empresas que compõem o Grupo Econômico ao qual a FERBASA pertence, sempre em observância com as diretrizes dessa Política;
• (Com prestadores de serviço ou empresas parceiras, para facilitar, prover ou executar atividades relacionadas aos Nossos Ambientes;
• Com empresas de marketing e publicidade, para entregar as promoções e informações adequadas ao seu perfil e

De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação da FERBASA. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por você serão compartilhados de forma anonimizada para que não possibilite a sua identificação.

Caso tenha qualquer dúvida sobre com quem compartilhamos seus dados, entre em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados nesta Política.

COMO A FERBASA PROTEGE SEUS DADOS PESSOAIS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS

Práticas de Segurança e Governança

Para resguardar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, a FERBASA conta com um programa de governança que contém regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

Acesso aos dados pessoais, proporcionalidade e relevância

Internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política. Na hipótese de vazamentos individuais ou acessos não autorizados relativos aos seus Dados Pessoais, poderemos promover, desde que estes representem a você dano ou risco relevante e você esteja de acordo, a conciliação direta nos termos do art. 52, § 7º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Adoção de boas práticas

Você também é responsável pelo sigilo de seus dados pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus dados e dos nossos ambientes. Caso você identifique ou tome conhecimento sobre o comprometimento da segurança dos seus dados, entre em contato com o nosso Encarregado por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados nesta Política.

Links externos

Quando utilizar Nossos Ambientes, você poderá ser conduzido, via link, a outros portais, plataformas ou APIs, que poderão coletar seus dados e ter sua própria Política de Privacidade. Caberá a você ler as referidas Políticas, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados a ambientes que não os nossos.

Tratamento por terceiros sob nossa diretriz

Buscamos avaliar cuidadosamente aqueles que nos prestam serviços e firmamos com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais com objetivo de assegurar sua privacidade e proteção.

COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES

Local de armazenamento

Os dados tratados e os registros de atividades (logs) são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento dos seus dados fora do Brasil. Tomamos o cuidado necessário para garantir que as transferências envolvam apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.

Prazo de armazenamento

Nós armazenamos os dados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos. Lembre-se, este prazo pode superar o de sua relação direta com a FERBASA já que determinadas obrigações se estendem no tempo.

Descarte dos Dados

Decorrido o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados são excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

Ainda que a FERBASA trate seus dados pessoais eles permanecem sendo seus e é importante que você saiba que a Legislação Aplicável traz uma série de direitos relacionados a eles, que poderão ser exercidos por você através de requisição ao nosso Encarregado pelo Canal de Atendimento indicado no final desta Política.

Confirmação e acesso

Você poderá solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento e o acesso a seus dados, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que temos sobre você.

Correção

Você poderá solicitar a correção de seus dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação

Você poderá solicitar a anonimização dos seus dados, para que eles não possam mais ser relacionados a você, o bloqueio dos seus dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratamento para certas finalidades, ou a eliminação dos seus dados.

Portabilidade

Você poderá solicitar que a FERBASA forneça seus dados em formato estruturado e interoperável visando sua transferência para um terceiro, respeitando nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.

Informação sobre compartilhamento

Você poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamentos seus dados, limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.

Revogação do consentimento

Você poderá optar por retirar o consentimento dado anteriormente para alguma finalidade. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos ambientes e serviços, estes poderão ficar indisponíveis para você.

Oposição

Você poderá se opor ao Tratamento dos seus dados, caso não concorde com alguma finalidade.

Revisão

Em caso de decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados, você poderá solicitar a revisão da decisão, indicando seus interesses que possam ter sido afetados.

Requisição

Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercícios dos seus direitos, nós poderemos solicitar informações complementares para comprovar sua identidade, buscando impedir fraudes.

Não atendimento de requisições

Nós poderemos deixar de atender alguma requisição de exercício de direitos, caso o atendimento viole nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória para retenção de Dados. Além disso, podemos deixar de atender a sua requisição se precisarmos reter os Dados para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

Respostas às requisições

Nós nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE ESSA POLÍTICA

A FERBASA se reserva o direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso em nossos ambientes. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que nos informar.

Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou Judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

CANAIS DE ATENDIMENTO/ CONTATO

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política, inclusive para exercício dos seus direitos, você poderá entrar em contato com nosso Encarregado, que está à disposição nos seguintes endereços:

Encarregado pelo Tratamento de Dados: Peck Advogados.

Endereço de e-mail: dpo@ferbasa.com.br

Formulário de requisições de titulares: clique aqui

Endereço: Rua Ewerton Visco, 290, Ed. Boulevard Side Empresarial, 25º andar – Caminho das Árvores
CEP 41820-022 – Salvador – Bahia.

Lei aplicável. Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, no idioma português.